A ANP abriu a Consulta Pública nº 22/2017, relativa à revisão da Portaria ANP nº 255/2000, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km. A audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 24 de outubro.

A revisão da portaria tem como objetivos simplificar procedimentos e otimizar a sistemática de mediação de conflitos. A minuta colocada em consulta pública foca, principalmente, em regras de livre acesso a dutos de transporte de biocombustíveis, já existentes para petróleo e seus derivados, incremento da transparência, regras de interconexão entre transportadores, e a possibilidade de um transportador ser carregador em uma instalação interconectada, a exemplo do que já é permitido a dutos longos, conforme Resolução ANP nº 35/2012.