A comissão mista da Medida Provisória 795/2017 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Oito das 46 emendas apresentadas por deputados e senadores foram acolhidas pelo relator. A medida segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

A Medida Provisória 795 foi editada em 17 de agosto de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer. A intenção do governo é aprovar a Medida Provisória até o dia 27 deste mês, quando a Agência Nacional do Petróleo realiza as 2ª e 3ª Rodadas de Partilha da Produção.

De acordo com a proposta, a partir de 2018, impostos como Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Renda das empresas para explorar e produzir petróleo e gás natural serão reduzidos. A Receita Federal vai definir a relação dos bens que terão os tributos suspensos.