A Agência Nacional de Petróleo deferiu parcialmente o pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de conteúdo local feito pelo consórcio detentor da área de Libra (formado por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC). O consórcio poderá buscar no exterior nove itens – o próprio casco, tanques, queimadores e turbinas a gás. A ANP também ajustou o compromisso mínimo para 14 itens da planta e construção e montagem de módulos que não se enquadraram nas hipóteses de preço excessivo e capacidade de atender o cronograma.

Para sete subitens da plantas, instalação e integração dos módulos, a Agência manteve os compromissos mínimos estabelecidos no contrato. Também foi indeferido o pedido de isenção para Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento.

Na solicitação encaminhada à ANP em agosto do ano passado, o consórcio pediu isenção para 36 itens.

A decisão da ANP já foi comunicada à Petrobras – operadora do Consórcio Libra – e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na Ação Declaratória de Nulidade proposta pelo Sinaval.