A Petrobras obteve na Justiça a autorização, por meio de um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para retomar a venda de concessões de petróleo em águas rasas localizadas nos Estados do Ceará e de Sergipe.

A assinatura dos contratos, no entanto, ainda depende de um pronunciamento do Tribunal de Contas da União sobre ajustes solicitados na sistemática de desinvestimentos da companhia.