As mudanças nas regras de conteúdo local foram bem recebidas pelas petroleiras. Mas Petrobras, Shell, Total, Statoil, CNOOC, CNPC, Repsol e Galp, ainda querem discutir o fim do waiver e a aplicação de multas por descumprimento dos percentuais de conteúdo local.

A Petrobras emitiu uma nota oficial, na qual fala em nome das outras petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, afirmando que a adoção de percentuais de conteúdo local factíveis garante previsibilidade aos investidores, estimula maior competição nos leilões e permite que a indústria nacional tenha um importante sinalizador de demanda futura.

Embora necessite de ajustes, as petroleiras reconhecem que o modelo ganha em simplicidade, está alinhado com a capacidade da indústria local e as práticas do setor de petróleo e gás, é mais transparente e fruto de discussões objetivas a partir da experiência acumulada.

“A política de conteúdo nacional que vigorou entre 2005 e 2016 não alcançou seus objetivos. A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União no ano passado mostrou como o acúmulo de multas, atrasos na entrega de equipamentos e custos elevados afetaram a indústria de óleo e gás no Brasil, concluindo que ‘a política de conteúdo nacional não está atrelada a uma política industrial ampla, não possui prazo de vigência definido e tem objetivos genéricos, sem metas, e métricas que possam mensurar objetivamente seus resultados’”, afirma a nota.

A companhia afirma que houve atrasos de mais de três anos na entrega de dez plataformas contratadas em 2010, fazendo com que os governos federal, estadual e municipal deixassem de arrecadar R$ 33 bilhões num período de oito anos, e que a primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor.