Notícias 2017 - Revista Petro&Química
 

São Paulo, 06 de agosto de 2017

Lei do Petróleo completa 20 anos

 

A Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) contribuiu para o aumento na arrecadação de royalties e participação especial sobre a produção de petróleo e gás. De janeiro a julho deste ano, foram arrecadados R$ 8.857 milhões com royalties e R$ 7.790 milhões em participações especiais, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo. Esse é o número mais vistoso derivado da entrada em vigor da Lei do Petróleo, que hoje completa 20 anos.

Parte dessa arrecadação está relacionada ao aumento da produção interna – que cresceu de 841 mil barris de petróleo e 27 milhões de m3 de gás natural por dia em 1997 para 2.675 mil barris de petróleo e 111 milhões de m³ de gás natural por dia.

20 anos atrás, a atividade de extração era taxada em 5%. Em 1997, a arrecadação de royalties somou R$ 190 milhões. A partir de agosto daquele ano, com a Lei do Petróleo, a alíquota dos royalties foi alterada para até 10%.

Hoje, a indústria do petróleo e gás no Brasil responde por 11% do PIB industrial e 50% da oferta interna de energia.

A Lei do Petróleo também pôs fim ao monopólio da Petrobras. Atualmente há 94 grupos atuando nas atividades de exploração e produção e mais de 126 mil agentes nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis. A própria ANP foi criada a partir da Lei nº 9.478/97.

 
 
 
 

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