A Petrobras inicia neste mês uma série de reuniões com entidades que representam a cadeia de fornecedores para apresentar as mudanças da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). Até 30 de junho de 2018 as contratações da companhia devem estar adequadas à nova legislação.

A primeira das reuniões está agendada para o dia 15, com a Firjan, o Sebrae e Abeam. Duas semanas depois a Petrobras apresenta o projeto para a Fiesp, Abimaq, Abemi, Abespetro e Abendi. Em setembro haverá uma reunião com Assespro, Abinee, Abifa, Abiquim, Abit e Fiemg, e outra com empresas indicadas pelas associações e federações. Nestas reuniões de kick off será apresentado projeto de implementação da Lei 13.303/16 na Petrobras, as principais mudanças em relação ao Decreto 2.745/98 e a importância do cadastro Petrobras para os novos processos.

A Lei, promulgada em junho do ano passado, estabelece regras mais rígidas para compras, licitações e para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes em empresas públicas e de sociedade mista. As licitações devem seguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Contratos de até R$ 100 mil para obras de engenharia e R$ 50 mil para compras e outros serviços podem se enquadrar na contratação direta. Outra novidade é o critério de “contratação semi-integrada”, que abre a possibilidade de alteração no projeto básico. As boas práticas internacionais de procurement, no entanto, não estão evidenciadas na nova Lei.