O Instituto Brasileiro do Petróleo enfatizou a garantia de recuperação de custos e a correção monetária na revisão da Resolução ANP nº 25/2013, que estabelece os procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural. O instituto enviou 25 propostas durante a consulta pública realizada pela Agência Nacional do Petróleo.
Hoje a Agência Nacional do Petróleo realizou a audiência pública sobre o processo de revisão da resolução. A individualização da produção é o instrumento adotado quando se identifica que uma jazida se estende além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.
Além do IBP, Petrobras, Firjan e o escritório de advocacia Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira e Agel enviaram propostas durante os 15 dias da consulta pública. As 61 contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas e, após aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência, a nova resolução será publicada. A nova regulação dará suporte técnico ao 2º e 3º leilões de pré-sal, que serão realizados no dia 27 de outubro.
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