A resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural, publicada hoje no Diário Oficial da União - DOU, estabeleceu um prazo de 120 dias para que o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil apresente uma proposta de aprimoramento do marco legal do setor no Brasil.

Entre as 19 diretrizes que deverão ser propostas pelo comitê estão a remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção, a realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular e o reforço da separação entre as atividades de produção e comercialização das de transporte e distribuição.

O comitê técnico terá representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Indústria e Comércio, além de membros da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, da Agência Nacional do Petróleo e da Agência Nacional de Energia Elétrica.