O Ministério do Meio Ambiente irá encaminhar ao Congresso Nacional o texto-base de uma legislação sobre substâncias químicas. O projeto, que estava em consulta pública até o mês passado, cria um cadastro nacional de substâncias químicas. “O Ministério do Meio Ambiente se esforçará para aprovar essa lei, que permitirá avaliação e controle de substancias químicas industriais no Brasil, ainda nessa gestão”, disse o ministro José Sarney Filho, aos participantes do 16º Congresso de Atuação Responsável.

No Congresso, o diretor de Assuntos Técnicos e Regulatório do American Chemistry Council - ACC, Greg Skelton, compartilhou as experiências da indústria americana na cooperação regulatória. Este ano os EUA revisaram o Lautenberg Chemical Safety Act – lei de controle de substâncias químicas. O processo de revisão contou com a colaboração das indústrias químicas americanas. “Sabemos que, se essas novas abordagens regulatórias não forem coordenadas com eficácia, podem resultar em custos cada vez maiores, não apenas para o setor, mas também para os governos. Então cada vez mais temos que nos esforçar para promover uma cooperação regulatória”.