O Plenário rejeitou, por 247 votos a 107, a emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ao Projeto de Lei 4567/16, que põe fim à obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos.

A emenda pretendia manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração em blocos cujo volume potencial de óleo recuperável seja maior que um bilhão de barris.

Outro destaque, apresentado pelo PT, pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pelo CNPE de exercer o direito de preferência, também foi rejeitado por 251 votos contra 22.

O texto principal do Projeto foi aprovado em 5 de outubro.

Com a rejeição do último destaque, o projeto irá a sanção do presidente Michel Temer.