A resolução que regulamenta o acesso à rede de transporte de gás natural foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A Resolução ANP n° 11/2016 disciplina a oferta de serviços de transporte pelos operadores de gasodutos – que também regula a troca operacional (swap), novidade introduzida pelo Decreto 7.382/2010, que regulamentou a Lei do Gás.

A intenção, segundo a Agência Nacional do Petróleo, é contribuir para o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil por meio de maior transparência, concorrência na comercialização e entrada de novos agentes.

O novo regulamento não inclui os sistemas de escoamento de plataformas, mas somente as redes de transporte de gás para uso final. Além disso, foram aprimorados os procedimentos aplicáveis à cessão de capacidade contratada e à Chamada Pública para contratação dessa capacidade, tendo sido revogadas as Resoluções ANP n° 27 e 28 de 2005.