A Câmara dos Deputados aprovou, por 307 votos a 105, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

O mérito do projeto, no entanto, só deverá ser votado em agosto, após a pausa nos trabalhos da Câmara.

O projeto foi aprovado pela Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal na semana passada. O relator do projeto na Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve inalterado o texto aprovado para o Senado. Caso seja o texto seja aprovado sem alterações, o projeto vai para a sanção presidencial.