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| São Paulo, 23 de fevereiro de 2016 | ||
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Petroleiras impetraram mandados de segurança contra cobrança de impostos no RJ |
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A Shell, Statoil, BG, Repsol Sinopec, Petrogal e Chevron impetraram ação conjunta na 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro questionando a constitucionalidade das leis 7.182 e 7.183, que aumentam a taxações sobre a produção de petróleo no estado. Sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão no fim de 2015, a Lei 7.182 institui a criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização no valor de uma UFIR para cada barril de óleo equivalente produzido, e a Lei 7.183, formaliza a cobrança de ICMS sobre as operações de circulação de petróleo e gás. As duas leis entrarão em vigor no dia 29 de março, caso o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, não vete as novas medidas. |
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