São Paulo, 24 de agosto de 2016

Justiça reestabelece venda da Gaspetro para Mitsui

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reestabelecer a validade da venda de 49% da Gaspetro à Mitsui. A decisão atendeu a recurso da Petrobras. A venda, no valor de R$ 1,93 bilhão, foi concluída em dezembro do ano passado, mas é contestada na Justiça Federal da Bahia. A decisão do desembargador Kassio Nunes suspende integralmente liminar do Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia. Na decisão, o desembargador argumenta que “a manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza em desfavor da credibilidade do programa de desinvestimento da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país – fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”. O desembargador não viu fundamento na alegação do autor da ação popular que originou a liminar – de que o procedimento foi realizado sem a necessária licitação.

 
 
 
 

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