Ex-diretores da Agência Nacional do Petróleo defenderam, durante audiência da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, a prioridade da Petrobras na exploração dos campos do pré-as, mas sem ter a obrigatoriedade de participar de todas as operações.

Para o ex-diretor-geral da ANP, Haroldo de Lima, a situação econômica da Petrobras deveria ser levada em conta para permitir alteração do marco regulatório. “Não podemos obrigar a Petrobras, em uma situação de dificuldade, a explorar e produzir petróleo em lugar de menor importância para ela”.

Para John Forman, a Petrobras não deveria ser obrigada a investir em qualquer projeto. “A Petrobras deve ter a liberdade de escolher as áreas em que pretende investir sem ser obrigada a participar na exploração de blocos nos quais não investiria se não fosse obrigada”.

Pelo Projeto de Lei 4567/16, a Petrobras deve comunicar ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE o interesse na participação da exploração dos blocos. Haroldo Lima sugeriu que a Petrobras tenha que justificar ao CNPE quando decidir não participar de uma área.

Na mesma audiência, o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gilberto Bercovici, criticou a alteração do modelo de partilha baseado apenas em uma conjuntura desfavorável da Petrobras – o que, segundo ele, que pode comprometer a política nacional de petróleo e o controle público sobre um bem estratégico.