São Paulo, 27 de março de 2015

TCU determina que Petrobras aprimore contratação de obras e serviços de engenharia

 
 
O Tribunal de Contas da União determinou que a Petrobras não licite mais obras e serviços de engenharia sem que o projeto esteja totalmente detalhado. Também deverá exigir fundamentação técnica para os preços apresentados e padronizar as informações mínimas para possibilitar o julgamento das propostas.

Os editais deverão definir quais partes do empreendimento as empresas poderão sugerir mudanças no escopo. Outra determinação é que a Petrobras crie uma matriz de risco dos contratos, para definir, objetivamente, a responsabilidade das empresas contratadas.

O TCU destacou que por anos a Petrobras foi a única entidade estatal a se valer da prerrogativa de licitar obras sem que os projetos de engenharia estivessem integralmente delimitados. Com o Regime Diferenciado de Contratações essa prática passou a ser autorizada por “contratações integradas”, permitindo ao gestor público a possibilidade de submeter a licitações anteprojetos de engenharia sem o devido nível de detalhamento.

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