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| São Paulo, 26 de março de 2015 | ||
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ANP coloca em consulta proposta de revisão do Sistema de Gestão de Segurança Operacional |
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| Este ano a Agência Nacional do Petróleo deu começou a revisar seu Sistema de Gestão de Segurança Operacional - SGSO. Sua primeira versão, publicada há oito anos, revolucionou a gestão da segurança operacional em exploração e produção offshore ao criar uma linha de base para os processos em instalações marítimas. A proposta colocada em consulta pública até 20 de abril, adota os instrumentos da Recomendação de Abrangência e da Notificação de Abrangência – que abrem a possibilidade dos fiscais da Agência lavrarem o auto de infração imediatamente, sem a concessão de um prazo para saneamento da não conformidade, nos casos em que os concessionários sejam reincidentes. A Notificação de Abrangência possui escopo mais limitado, já que poderá se dirigir apenas à empresa concessionária onde a não conformidade foi identificada e independe de decisão definitiva da ANP. Já no caso da Recomendação de Abrangência, a expedição está condicionada a uma manifestação final da Agência sobre o tema, podendo alcançar todos os concessionários – neste caso, poderá indicar não só a recorrência de uma não conformidade, a ser verificada em outras unidades, como também dar publicidade a um entendimento firmado pela ANP. O objetivo é que essas recomendações de melhoria tenham efeitos semelhantes ao "Alertas de Segurança" adotados por outros países. Na prática, os resultados das auditorias realizadas pela Agência alcançam outras unidades – os recursos serão melhor empregados e as empresas são estimulados a implementar aperfeiçoamentos em seus sistemas de gestão independentemente de terem passado por uma auditoria. |
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