São Paulo, 21 de novembro de 2014

Justiça suspende contratos da 12ª rodada para exploração de gás de xisto na Bahia



A pedido do Ministério Público Federal na Bahia, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada promovida pela Agência Nacional de Petróleo e dos contratos já assinados, em relação aos blocos da Bacia do Recôncavo para a exploração do gás de xisto pela técnica do fraturamento hidráulico. Além disso, a Justiça determinou que a ANP não realize novas licitações referentes à exploração de gás de xisto na Bacia do Recôncavo e não autorize a celebração de contratos relativos à atividade enquanto não houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama e não for realizada a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares.

A Justiça concordou com o argumento do MPF de que a ANP ignorou o Parecer Técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que reputou imprescindível a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para subsidiar futuro licenciamento ambiental dos blocos. Em caso de descumprimento da decisão, a Agência fica sujeita à multa diária de R$ 1,5 mil.

Na 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro do ano passado, foram arrematados 30 blocos, dos 50 que foram ofertados na Bacia do Recôncavo. No primeiro semestre, a Justiça Federal do Paraná já havia suspendido os resultados da 12ª Rodada, a pedido do Ministério Público Federal.

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