São Paulo, 12 de Junho de 2013

ANP e Inmetro assinam nova edição de portaria sobre medições fiscal


 

O Inmetro e Agência Nacional do Petróleo assinaram a nova edição da portaria conjunta que estabelece as condições e os requisitos mínimos para medições de petróleo e gás natural no país. A resolução apresenta importantes mudanças nos sistemas utilizados nas medições volumétricas fiscais e no controle dos volumes produzidos, consumidos, injetados, transferidos e transportados, bem como os importados e exportados. Esta Resolução entrará em vigor em 180 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União. Ficou estabelecido o prazo de 24 meses, a partir da data de entrada em vigor da Resolução, para que os agentes regulados atendam as exigências relativas à utilização de laboratórios acreditados.




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