São Paulo, 15 de Janeiro de 2013

ANP coloca em consulta pública revisão da resolução sobre conteúdo local


 

A revisão da resolução ANP nº 36/2007, que trata da certificação de conteúdo local, está aberta à consulta pública até o dia 14 de fevereiro. Em relação a edição publicada em 2007, o novo texto já atende a uma demanda dos fornecedores: a simplificação da certificação por família de produtos e a certificação de serviços seriados, desde que haja aprovação prévia da ANP. Isso livra os fornecedores da emissão de vários certificados para equipamentos que têm poucas diferenças – a agência já adotou esse conceito para tubos, que foram agrupados em famílias em que não há variações maiores que 10%. Outra novidade está na certificação de bens adquiridos sob o regime do Repetro, que desonera a importação temporária de equipamentos para as atividades de exploração e produção: pela proposta, os equipamentos fabricados no Brasil podem entrar no cálculo do conteúdo local. A resolução também passa a computar como conteúdo local as atividades de manutenção de sondas de perfuração e embarcações de apoio, quando realizadas em estaleiros brasileiros. Além dessas novidades, a ANP irá revisar as definições referentes a medição do conteúdo local, para aumentar a compreensão da Resolução.



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