São Paulo, 16 de março de 2011

Novo contrato de concessão da ANP vai a consulta publica

A ANP colocou em consulta pública a minuta do novo contrato de concessão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás que será usado nas próximas rodadas.
O novo contrato traz entre as novidades a possibilidade de cancelamento do contrato de concessão das empresas que não cumprirem o Programa Exploratório Mínimo, impondo indenizações e compensações para os concessionários.
Para os casos em que a parcela do Programa Exploratório Mínimo não cumprida for inferior a 10% das Unidades de Trabalho estabelecidas no contrato de concessão, a ANP poderá isentar o concessionário do cumprimento integral do Programa mediante pagamento de multa em valor equivalente ao dobro das Unidades de Trabalho restantes – nos casos em que percentual não altere o resultado da licitação do bloco objeto do contrato.
A minuta inclui a figura do Pré-Acordo da Individualização da Produção,
A ANP receberá comentários e sugestões de alteração até o dia 15 de abril.


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