São Paulo, 26 de Julho de 2007

Petrobras contesta cobrança da ANP

Em nota oficial, a Petrobras voltou a discordar sobre a cobrança feita pela Agência Nacional do Petróleo em Participações Especiais. A ANP concluiu que a Petrobras deve R$ 1,3 bilhão, sem considerar juros e correção monetária, pela adoção de cálculos errados no pagamento de participações especiais do campo de Marlim, na Bacia de Campos.

Pela mesma razão, segundo a ANP, o recolhimento da compensação de outro grande campo produtor da região - provavelmente Roncador ou Albacora - também está sendo investigado.

A companhia alega que os cálculos cobrados anteriormente têm base legal, segundo a Portaria 10, de 14 de janeiro de 1999, que foi referendada pela ANP no ano passado. Baseado nisso, a Petrobras afirma que poderá recorrer na Justiça contra a decisão da autarquia.


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