Em nota oficial, publicada na tarde desta sexta-feira (12/04), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) desautorizou seu diretor Luiz Augusto Horta, sobre sua fala no Seminário "O ICMS e a abertura do Mercado de Combustíveis", promovido pela ANP na quinta-feira. Horta havia declarado que a agência estava atenta a possíveis práticas de "dumping" (venda abaixo do preço de custo) por parte da Petrobras.

Segundo a nota oficial da ANP, as "eventuais" declarações de Horta " não refletem a opinião da Diretoria Colegiada e, tampouco, do Diretor-Geral" da ANP. A agência afirmou que "acompanha permanentemente o mercado de petróleo e seus derivados, de acordo com as suas atribuições legais, que são a de regular esse setor e a de coibir, com a interveniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), práticas que configurem infração da ordem econômica".

As declarações de Horta chegam num momento em que a ANP e a Petrobras negociam com os estados da Federação a uniformização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis que seria o mesmo em todo o país e incidiria apenas nas refinarias. O projeto tem de ser aprovado no Congresso e nas Assembléias estaduais. (MF)