De maneira geral, as petroleiras que atuam na costa brasileira possuem um robusto sistema de gestão de segurança operacional. Mas, de vez em quando, as auditorias realizadas pela Agência Nacional do Petróleo identicam desvios na implementação de alguns procedimentos. Pois em 2010 esses desvios signicaram sete plataformas interditadas e 600 noticações de não conformidade. A verdade é que retirar petróleo das entranhas da terra é uma atividade arriscada para pessoas e para o meio ambiente. A cada não conformidade detectada durante essas inspeções só no ano passado foram 65 auditorias a operadora da plataforma recebeu uma noticação para regularizar a situação, em prazos que variam de 30 a 180 dias dependendo da gravidade da situação. Há casos mais simples, em que os auditores relatam apenas uma “observação” quando o sistema de gestão pode ser aprimorado. Mas também há as não-conformidades críticas quando a plataforma não pode continuar em operação até que o problema seja resolvido.

As principais situações em que a ANP considerou que o risco que a gestão da plataforma estava colocando sobre sua força de trabalho e o meio ambiente ultrapassava os limites da tolerância estavam relacionadas a práticas de integridade mecânica, gestão de riscos e gestão de mudanças como a incorporação de um novo equipamento que poderia alterar o grau de risco das plataformas. Com todo esse know how acumulado, a ANP sinaliza que agora a abordagem terá ênfase na conscientização da força de trabalho sobre os riscos inerentes às suas atividades e a importância de seguir procedimentos de forma segura e da gestão das prestadoras de serviço.

O objetivo é assegurar que as petroleiras tenham também procedimentos para a formação e a comunicação eciente com seus trabalhadores e contratados. “Vemos procedimentos bem elaborados, mas operadores que não conhecem bem seus próprios procedimentos”, explica o assessor técnico da Coordenadoria de Segurança Operacional da Agência, Raphael Henrique Queiroz. Até 2007 as auditorias realizadas pela ANP eram baseadas em manual de boas práticas e tinham como base a integridade estrutural das plataformas.

Com a publicação do Regulamento Técnico de Segurança Operacional instituído pela Regulação ANP 43/2007 a Agência passou a avaliar os sistemas de gestão de segurança operacional implementados nas unidades de perfuração e produção offshore que operam no país. Essa resolução foi editada depois de um trabalho que consumiu cinco anos de pesquisa sobre a regulação internacional a Agência tomou por base o Process Safety Management, bem difundido entre as renarias, e decidiu por um modelo não-prescritivo, justamente para dar a chance às petroleiras de aprimorarem seus sistemas de gestão de segurança e não restringir a inovação tecnológica.

O modelo é baseado na performance e no estabelecimento de objetivos a ANP diz o que tem que ser feito e a operadora estabelece a forma como cumprir. A integridade mecânica passou a ser apenas uma entre 17 práticas a principal agora é a prática de análise de risco, por onde geralmente a auditoria é iniciada. “Se os riscos estão corretamente identicados e analisados pelo operador, está garantida a base para a qualicação e treinamento de pessoal, assim como a elaboração e necessidade de controle dos procedimentos operacionais mais críticos”, conta Queiroz.

Na auditoria, a ANP verica se os indicadores foram estabelecidos de forma adequada e como são monitorados a Agência se encarrega de vericar os equipamentos da planta de processo e a Marinha inspeciona itens como a integridade do casco e do sistema de ancoragem. Também cabe à Agência a investigação de incidentes uma forma de garantir que o evento seja analisado corretamente, as causas sejam descobertas e medidas corretivas e preventivas sejam adotadas.

E uma base de dados montada com esses incidentes, idade e complexidade das instalações também orienta os critérios de auditoria nas plataformas. No início do ano passado a ANP publicou o Regulamento Técnico para Sistemas de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural nesse caso, as atividades de perfuração foram separadas e terão um regulamento especíco. Em fevereiro deste ano foi publicada a Resolução ANP Nº 6/2011, que aprova o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural.

O próximo passo será estender o regulamento de segurança operacional para o reno hoje o acompanhamento da segurança operacional no downstream é feito pelas superintendências encarregadas pela autorização da operação, a partir da análise dos projetos.

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