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| Mesmo sem definição de uma política para resolver o déficit na área
de refino, a possível construção de uma nova refinaria vem despertando
a atenção de pelo menos seis Estados. Representantes de Pernambuco,
Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará já procuraram
o Governo Federal e a direção da Petrobras para atrair o investimento
calculado em R$ 2 bilhões. O Rio de Janeiro foi mais longe: lançou
um movimento pró-refinaria para trazer o investimento para o Estado.
Na iminência de um déficit para processar todo o petróleo produzido internamente, o governo estuda uma saída para a construção de pelo menos duas novas refinarias no país – com o crescimento no consumo de derivados e sem a construção de novas unidades, o Brasil terá que importar, por dia, até 600 mil barris de derivados em 2010, segundo estimativa da ANP. “Estudos da ANP indicam que se o Brasil, mesmo com os atuais investimentos da Petrobras, mantiver o número de refinarias, em sete anos estará gastando anualmente US$ 6 bilhões em produtos derivados de petróleo, como diesel, nafta e GLP. Vale ressaltar que uma refinaria nova teria capacidade para processar cerca de 200 mil barris/dia e geraria, em conjunto com as empresas agregadas a este parque, aproximadamente 30 mil empregos diretos e indiretos em sua fase de implementação”, explicou o secretário de Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer. Há pelo menos seis meses os técnicos da Agência e do Ministério de Minas e Energia vêm estudando formas de atrair o capital privado para o setor downstream. A alternativa do novo governo é passar a responsabilidade da ampliação do parque de refino para a Petrobras, mesmo que numa posição minoritária – a idéia, defendida desde a campanha eleitoral, pode ser a única saída para o problema. Diante da possibilidade, cada Estado tem reunido argumentos para convencer a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia. Todos querem mostrar que têm o perfil atrativo para o investimento. As estratégias são as mais variadas: desde a mobilização das bancadas estaduais do PT até a participação no eqüity do empreendimento. Em reunião com a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), o governador Paulo Hartung garantiu que o Espírito Santo tem as condições ideais para receber uma refinaria, fundamentado no incremento da produção terrestre e na entrada em operação dos novos campos de petróleo, que levará o Estado ao posto de segundo maior produtor do país – com cerca de 350 mil barris diários. A produção também é um dos argumentos utilizados pela governadora Wilma Faria (RN). O Estado produz diariamente 80 mil barris e está localizado estrategicamente entre os maiores Estados consumidores da região Nordeste. É apostando também na produção local - que gira em torno dos 40 mil barris diários - e na origem política do presidente da Petrobras que a bancada sergipana irá tentar trazer o investimento. |
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| O Estado de São Paulo, mesmo sem entrar oficialmente na disputa,
leva vantagem: de saída, o investimento necessário para ampliar uma
refinaria gira em torno de US$ 3 por barril, enquanto para construir
uma nova refinaria, o custo seria de US$ 10 a US$ 12 por barril, em
capacidade de processamento. Nesse sentido, as refinarias de Paulínia
e do Vale do Paraíba são as principais candidatas a receber investimentos
em expansão de capacidade, já que são as unidades mais novas do Sistema
Petrobras e possuem área disponível para uma possível duplicação de
tamanho. O Estado responde também pelo maior consumo de derivados, e possui uma infra-estrutura logística para distribuição que abastece parte de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Estados nordestinos levam vantagem Na disputa pelo investimento, os Estados do Nordeste levam vantagem: a construção de uma refinaria na região atenderia simultaneamente a demanda de derivados – de 230 mil barris / dia – e a descentralização da oferta – hoje fortemente concentrada na região sudeste do País. A própria Dilma Rousseff anunciou que e pelo menos uma refinaria deverá ser construída no Nordeste. “O critério é a desconcentração de desenvolvimento regional. Dar mais força para regiões menos contempladas pelo desenvolvimento do País, como é o caso do Nordeste”, explica a ministra. Representantes da bancada pernambucana também se reuniram com o presidente José Eduardo Dutra e com a ministra, apresentando um levantamento feito pela própria Petrobras, em 1996, classificando o Estado como local privilegiado para o empreendimento. O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) alega que Pernambuco, através do Porto de Suape, tem as melhores condições de receber o empreendimento. Se o governo pernambucano aponta ainda a provável presença da venezuelana PDVSA no empreendimento, o Ceará conta com a participação majoritária da Saudi Aramco. O governador cearense Lúcio Alcântara reuniu-se com a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, para falar sobre a refinaria da Petrobras. Entre as vantagens apresentadas pelo governador está a posição geográfica privilegiada do Estado para escoamento da produção aos mercados da Europa e Estados Unidos, e o Porto do Pecém, que possui infra-estrutura pronta para a refinaria da Petrobras, podendo receber navios de grande porte. Essas vantagens coincidem com um estudo da Petrobras, elaborado em 1987, que colocou o Ceará como o Estado nordestino que reúne melhores condições técnicas para receber a refinaria. O Estado chegou a assinar um protocolo de intenções com o grupo Thyssen, que pretendia construir uma refinaria com capacidade inicial de 100 mil barris. O presidente da Petrobras adverte que a escolha do local para o investimento não depende de movimentos populares ou de mobilização política. Rio lança movimento em conjunto com sociedade A campanha mais ousada tem sido feita pelo Rio de Janeiro. Batizado de “A Refinaria é Nossa”, o movimento tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado, da Associação Comercial, Federação do Comércio, OAB-RJ, Crea-RJ e do Clube de Engenharia. “O Brasil não pode esperar mais e o Rio de Janeiro é a solução. Afinal, se petróleo é nosso, a refinaria também deve ser”, disse a governadora Rosinha Garotinho, no ato público que lançou o movimento. Pelo menos 15% do investimento deve ser garantido por um fundo de recursos dos royalties sobre a produção de petróleo, criado em março de 2002. Cerca de US$ 300 milhões deverão ser arrecadados em sete anos – o dinheiro será investido na obra em troca de uma participação acionária no empreendimento. De acordo com o secretário de Petróleo do Rio de Janeiro, o Estado tem as condições ideais de atrair o projeto da refinaria, porque além de ser o maior produtor de petróleo, está próximo dos maiores centros consumidores de combustíveis. “O Rio é candidato natural a ser o Estado sede desta refinaria por produzir na Bacia de Campos 80% do petróleo nacional”, afirmou Victer. Rosinha destacou que qualquer novo projeto de refino no Brasil terá participação ativa do BNDES e principalmente da Petrobras, que foi informalmente impedida nos últimos anos, pela ANP, de fazer novos investimentos de refino no País. “Chegamos ao absurdo de anunciar a possível compra de uma refinaria nos EUA para processar o óleo da Bacia de Campos. Porém, conseguimos, através de grande mobilização, denunciar e impedir tal ato. Da minha parte todas as medidas para viabilização deste empreendimento serão tomadas: desonerarei de ICMS os equipamentos que venham a compor a refinaria e utilizarei o fundo criado na gestão Anthony Garotinho para apoio à infra-estrutura e até participação acionária minoritária, além de determinar o início dos estudos ambientais preliminares para este projeto”. O manifesto conta com uma logomarca, criada especialmente para a campanha, que será estampada em carros e cabines da polícia, viaturas do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, no Diário Oficial do Estado e nos contracheques dos servidores estaduais. O documento pela construção da Refinaria Norte Fluminense – Renorte, com assinaturas de diversos representantes da sociedade será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. Victer encaminhou uma solicitação à ministra Dilma Roussef para que o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE inclua a construção das refinarias com uma determinação no planejamento do órgão. Com isso, o Governo ou a Petrobras teriam de realizar o investimento mesmo que não encontrassem parceiros. O secretário ressalta ainda que a construção de uma refinaria no Rio de Janeiro não inviabiliza a concretização de um projeto similar no Nordeste. A previsão é de que a refinaria possa operar entre três e quatro anos, com capacidade para produção inicial de 200 mil barris por dia – podendo chegar a 400 mil barris diários. O projeto chama a atenção também por estar voltado ao refino do óleo pesado da Bacia de Campos. Para Dilma Rousseff, as regiões produtoras também serão consideradas, à medida que concentram condições mais rentáveis. “O estudo ainda está no início. Isso implica em discussão a respeito da logística e da rentabilidade dos empreendimentos. Tem toda uma análise a ser feita. O que existe de concreto é que se faz necessário que o país tenha novas refinarias". |
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Ed. 244 - Dez/002 - Jan/2003
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